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Mostrando postagens de Outubro 11, 2011

GOVERNO QUER INSTITUIR SISTEMA NACIONAL DE COMBATE À TORTURA

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Por Celso Lungaretti

A ministra Maria do Rosário comunica o envio ao Congresso Nacional do projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, "compromisso assumido há quatro anos pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas".
Uma vez aprovado, acrescenta, "o País terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos".
O sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas indicadas pela presidente, sendo a maioria da sociedade civil organizada; eo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados por esse Comitê. Os peritos terão livre acesso a quaisquer instituições fechadas --centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, asilos, reformatórios e prisões militares.
Quando constatadas violações, os peritos vão elaborar relatórios com…